Emenda de Kigali entrará em vigor em 2019.

Plenária da conferência em Montreal

Hoje, dia 24/11/2017, se encerra em Montreal, no Canadá, a reunião mundial que trabalha a Emenda de Kigali, bem como as demais questões relacionadas à proteção da camada de ozônio que filtra os raios solares nocivos à vida humana. Uma delegação formada pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Ministério das Relações Exteriores (MRE) esteve presente neste encontro representando o Brasil.

A Emenda de Kigali entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2019. Para começar a vigorar, era necessário que pelo menos 20 países transformassem o dispositivo em lei nacional dentro de seus próprios territórios, em um processo conhecido como ratificação. Esse mínimo foi atingido na semana passada e, hoje, 21 Estados partes já ratificaram a Emenda. A ratificação da emenda pelo Brasil está em andamento e dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Tal emenda foi inicialmente aprovada em outubro de 2016, com a participação dos Estados Partes do Protocolo de Montreal que decidiram, na 28ª Reunião das Partes ocorrida em Kigali, Ruanda, pela inclusão dos hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo. Os HFCs não causam necessariamente danos à camada de ozônio, porém apresentam elevado impacto ao sistema climático global, e vêm sendo utilizados há décadas como alternativas em substituição aos CFCs (clorofluorocarboneto) e HCFCs (hidroclorofluorcarbonos).

Emenda de Kigali prevê redução progressiva dos HFCs, fluidos refrigerantes amplamente utilizados em sistemas de ar condicionado e equipamentos de refrigeração comercial.

Os HFCs começaram a ser emitidos nos anos 90 do século passado, em substituição aos gases que danificavam a camada de ozônio. O acordo alcançado agora significa que o emprego de hidrofluorcarbonetos seja reduzido entre 80% e 85% até meados do século ao redor do planeta.

A eliminação progressiva de HFCs no contexto do Protocolo de Montreal deverá evitar o aumento de até 0,5°C à temperatura global até o final do século, além de cumprir a finalidade de proteção da camada de ozônio.