A problemática do amianto no Brasil
A fibra de amianto, também conhecida como fibra de asbesto, é matéria-prima de muitos produtos de baixo custo comuns em residências do Brasil inteiro, como caixas d’água e telhas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) consideram nocivos todos os tipos de amianto (crisotila, amosita, tremolita, actinotila e antofilita). As entidades afirmam ainda que não há possibilidade de uso seguro e controlado deste material. Há evidências suficientes de que o amianto causa mesotelioma (um tipo de câncer raro, que se origina na pleura, peritônio ou pericárdio, membranas que revestem, respectivamente pulmão, abdômen e coração), cânceres de pulmão, laringe e ovário. A exposição a todas as formas de amianto também está associada ao desenvolvimento de câncer de faringe, estômago e colorretal.
Imagem: divulgação do documentário Não Respire - Contém Amianto.
Mais de 70 países já baniram o uso e comercialização de produtos com amianto em seus territórios. Mas no Brasil, ainda há o impasse entre o uso ou não desta substância. Apenas alguns estados brasileiros possuem legislação proibitiva em relação ao seu uso.
Fim do impasse?
No dia 29 de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento sobre o uso do amianto, manter a lei do estado do Rio de Janeiro n° 3579/2001 que proíbe a fabricação e a venda de produtos feitos com o material. Na prática, o Plenário entendeu que todos os estados ficam proibidos de adotar leis que liberem o amianto.
No dia 05 de dezembro de 2017, a produtora de materiais para cobertura e telhados Eternit anunciou aos seus acionistas e ao mercado em geral, a paralisação das atividades da mineradora SAMA e da fabricante de telhas de fibrocimento Precon Goiás, após o Supremo Tribunal Federal proibir o uso e comercialização de amianto crisotila no país.
Ainda não...
Entretanto, em liminar publicada no dia 19 de dezembro de 2017, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os efeitos erga omnes* (definição jurídica: que tem efeito ou vale para todos) dados à decisão até que termine o prazo para advogados apresentarem embargos de declaração contra o entendimento do Plenário. Ou seja, até que se esgote o prazo para os embargos, a proibição do amianto só vale para os estados e cidades que têm leis vedando o uso do mineral, declaradas constitucionais pelo Plenário do Supremo.
Diante da decisão, a Eternit divulgou no dia 21 de dezembro de 2017 que retomaria as atividades de suas controladas SAMA e Precon Goiás até a publicação do acórdão e fluência do prazo para oposição dos embargos de declaração, nos termos do referido despacho para, posteriormente, se posicionar de forma definitiva.
Para saber mais:
Indicamos o documentário "Não Respire - Contém Amianto", feito pelo ONG Repórter Brasil, que investiga a indústria do amianto no país.
Também indicamos a série documental "Amianto Causa Câncer" , lançada pelo Observatório do Amianto e a Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto (APREAA) que busca a conscientização da população sobre os perigos do amianto.
O trailer dos respectivos documentários encontra-se abaixo:
